Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel

A Decisão é da 4ª turma.

Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído

A decisão foi unânime.

STF muda ordem de análise de recursos do mensalão

No início do julgamento serão discutidos os Embargos de Declaração, que atacam omissões e contradições no acórdão do processo do mensalão

Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário

Falta de transparência é a grande queixa de advogados e jurisdicionados

Portadora de câncer terá direito a tratamento na rede pública

Uma mulher portadora de câncer que foi submetida a uma cirurgia e passou a necessitar do uso do medicamento promestriene (copoltrofine) vaginal receberá o remédio de forma gratuita pela rede pública de saúde

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

O banco autor deverá devolver ao réu, o valor do bem, constante da tabela FIPE, referente ao mês de novembro de 2017, no valor de R$ 34.541,00 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do montante devido as parcelas em aberto decorrente do contrato de financiamento do bem.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

O banco autor ainda foi condenado ao pagamento da multa estabelecida pelo §6º do art. 3º do decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, no percentual de 50% do valor originalmente financiado, a ser revertida em favor do réu.

Recurso de apelação cível. Ação monitória. Improcedência. Seguradora. Doença preexistente. Diabetes. Incapacidade laboral. Inexistência de exames prévios.

Risco da seguradora. Formalização do título sentença reformada. Recurso provido.

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Contradita. Testemunha. Suspeição. Ausência de Prequestionamento.

Restringindo-se o Regional a afirmar que não prevalecia a alegação de inimizade e distorção da verdade em relação às testemunhas, em resposta às alegações reproduzidas nas razões do recurso ordinário interposto pelo Reclamado.

Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por ter sido humilhado e discriminado dentro do ambiente de trabalho pelos colegas e pelo seu superior hierárquico

Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Sentença Civil.

Reintegração na posse. Imóvel comum por força de acordo na separação consensual, ocupado em partes delimitadas para o autor e ré. Inexistência de carência de ação.

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

"O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes